PEC da Anistia pode ser votada na CCJ do Senado nesta quarta
Aprovada na Câmara no final de julho, a proposta prevê o perdão de quase R$ 23 bilhões das multas eleitorais aplicadas aos partidos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira, 14, a chamada PEC da Anistia, que tem como objetivo perdoar as dívidas bilionárias dos partidos com a Justiça Eleitoral. O tema foi incluído na pauta pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta foi aprovada na Câmara no final de julho, e o perdão aos partidos pode chegar a quase R$ 23 bilhões. O texto conta com apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para dar celeridade ao tema, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) pretende manter o mesmo texto aprovado pelos deputados. A estratégia faz parte do acordo para que o tema não precise voltar à Câmara.
Apesar da vontade do presidente da CCJ de acelerar a aprovação do texto, há dúvidas sobre um acordo para levar a PEC da Anistia ao plenário já nesta quarta. Na reunião de líderes da semana passada, senadores apontaram que a votação em plenário poderia acontecer apenas após as eleições municipais.
O perdão aos partidos ocorre por irregularidades cometidas como, o descumprimento da cota de 30% de candidaturas mulheres e a de pretos e pardos, que obedece à proporção deles no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Além disso, a PEC muda o modo de aplicar a cota racial e passa a definir o percentual de 30%.
Após a votação na Câmara, a Transparência Internacional Brasil, o Pacto pela Democracia e o Movimento Transparência Partidária classificaram a aprovação como um “grave retrocesso para a democracia brasileira e a sociedade civil”.
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