A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira, 14, a chamada PEC da Anistia, que tem como objetivo perdoar as dívidas bilionárias dos partidos com a Justiça Eleitoral. O tema foi incluído na pauta pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta foi aprovada na Câmara no final de julho, e o perdão aos partidos pode chegar a quase R$ 23 bilhões. O texto conta com apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para dar celeridade ao tema, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) pretende manter o mesmo texto aprovado pelos deputados. A estratégia faz parte do acordo para que o tema não precise voltar à Câmara.

Apesar da vontade do presidente da CCJ de acelerar a aprovação do texto, há dúvidas sobre um acordo para levar a PEC da Anistia ao plenário já nesta quarta. Na reunião de líderes da semana passada, senadores apontaram que a votação em plenário poderia acontecer apenas após as eleições municipais.

O perdão aos partidos ocorre por irregularidades cometidas como, o descumprimento da cota de 30% de candidaturas mulheres e a de pretos e pardos, que obedece à proporção deles no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Além disso, a PEC muda o modo de aplicar a cota racial e passa a definir o percentual de 30%.

Após a votação na Câmara, a Transparência Internacional Brasil, o Pacto pela Democracia e o Movimento Transparência Partidária classificaram a aprovação como um “grave retrocesso para a democracia brasileira e a sociedade civil”.