Alcolumbre pauta PEC da Anistia na CCJ do Senado
A proposta tem objetivo de perdoar quase R$ 23 bilhões das multas aplicadas contra os partidos pela Justiça Eleitoral
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende incluir a PEC da Anistia na pauta de votações da próxima quarta-feira, 14. O relator da proposta será o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Segundo Alcolumbre, a expectativa é de que o texto seja levado ao plenário no mesmo dia. O texto vinha enfrentando resistências por parte dos senadores, mas nos últimos dias líderes partidários passaram a pressionar suas bancadas para que o texto tenha maioria pela aprovação.
Aprovada no final de julho pela Câmara dos Deputados, a PEC da Anistia tem objetivo de perdoar quase R$ 23 bilhões das multas aplicadas contra os partidos pela Justiça Eleitoral. O texto conta com apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, apenas as bancadas do Novo e PSOL foram totalmente contrárias ao texto. Após a votação na Câmara, a Transparência Internacional Brasil, o Pacto pela Democracia e o Movimento Transparência Partidária criticaram a aprovação como um “grave retrocesso para a democracia brasileira e a sociedade civil”.
Ainda em julho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “há um compromisso” do Senado para votar a PEC da Anistia. Segundo Lira, ele não teria pautado a proposta se não houvesse uma sinalização por parte dos senadores de avançar com a medida.
“Houve um apelo dos deputados para que essa proposta fosse colocada em votação e, o que chegou para mim, é de que ela vai ser votada pelo Senado”, disse Lira em entrevista à CNN Brasil.
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