Parlamentares cobram governo por descontos ilegais no INSS
Foram protocolados 43 pedidos individuais e oito coletivos, além de solicitações das comissões de Fiscalização e Controle e de Previdência
Deputados e deputadas de 13 partidos apresentaram 51 requerimentos de informação (RICs) para esclarecer descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Os pedidos, destinados a nove ministérios, antecipam a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas fraudes na folha de pagamento do instituto.
Até 30 de junho, foram protocolados 43 RICs individuais e oito coletivos, além de solicitações das comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Pela Constituição e pelo Regimento Interno da Câmara, os órgãos têm 30 dias para responder; o descumprimento pode configurar crime de responsabilidade.
O Ministério da Previdência, ao qual o INSS é subordinado, concentra 29 requerimentos. Advocacia‑Geral da União e Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Federal, receberam cinco pedidos cada um; a Controladoria‑Geral da União responderá a quatro.
A ofensiva legislativa ocorre após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela CGU e pela PF, que prendeu suspeitos e apreendeu documentos sobre a cobrança de mensalidades em favor de associações, sem autorização de beneficiários. A operação foi desencadeada após uma série de matérias do portal Metrópoles, abordando os descontos indevidos.
Em dois anos, o número de filiados a estes sindicatos subiu mais de 150% e os descontos cresceram de 544 milhões de reais em 2021, para 1,5 bilhão de reais em 2023, segundo acórdão do TCU.
Lista de entidades envolvidas na crise do INSS
A Presidência da CFFC, comandada por Bacelar (PV‑BA, foto), quer a lista das entidades envolvidas, valores retidos e o total de aposentados e pensionistas afetados, além de relatórios de auditoria e prazo para devolução do dinheiro. A comissão encaminhou cinco RICs em 24 de junho.
Na Comissão de Previdência, presidida por Ruy Carneiro (Pode‑PB), os parlamentares enviaram dez perguntas ao Ministério da Previdência com base no parecer do TCU. “A falta de medidas para suspender descontos não autorizados e ressarcir os prejudicados evidencia falhas de governança que exigem resposta imediata”, justificou Carneiro.
Dos 51 pedidos, 14 já foram respondidos – nove pelo Ministério da Previdência, três pela Justiça e dois pela CGU. Outras 13 respostas devem chegar até 23 de julho; 24 ainda não têm data prevista.
Com informações da Agência Câmara
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