Estatais e hackeamentos

O último ato de grande repercussão de Lewandowski no STF foi suspender a validade da Lei das Estatais. A decisão liminar, que ainda aguarda o fim da deliberação no plenário do Tribunal, permitiu que Aloizio Mercadante assumisse o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

Em fevereiro de 2023, o então ministro do STF encerrou três processos sobre Lula, por considerar que as provas colhidas a partir de acordo de leniência da Odebrecht foram fruto de uma negociação que não seguiu critérios legais.

Dois anos antes, em 2021, Lewandowski anulou provas usadas contra Lula no âmbito da Lava Jato que haviam sido obtidas por meio de acordo de leniência da Odebrecht. Na ocasião, ele argumentou que ações sobre a suspeição do hoje senador Sérgio Moro (União-PR) e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizavam “causa de nulidade absoluta”.

Foi Lewandowski também que permitiu à defesa de Lula acessar os arquivos hackeados da Operação Spoofing, que investigou a invasão de dispositivos eletrônicos de Moro, ex-juiz da Lava Jato, e do então procurador Deltan Dallagnol.

Nos verões passados

Alguns anos antes, em 2016, Lewandowski teve participação determinante na preservação dos direitos políticos de Dilma Rousseff no julgamento do impeachment que cassou o mandato da petista. Ele, que presidia a sessão, acatou a sugestão de fatiamento da punição, proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Voltando mais alguns anos, até chegar em 2012, assistimos a Lewandowski, revisor do processo do mensalão, votar para absolver José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula, e José Genoíno, ex-presidente do PT. Foi voto vencido, mas se notabilizou naquele julgamento por uma mão muito mais leve que a do relator Joaquim Barbosa.

Missão dada é missão cumprida.