Paes comemora decisão do CNJ sobre Bretas

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), comemorou nas redes sociais a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir o juiz Marcelo Bretas com aposentadoria compulsória nesta terça-feira, 3.

“Justiça! Marcelo Bretas expulso da magistratura por unanimidade! Fraudou as eleições de 2018”, escreveu no X, seguido da publicação de um vídeo.

“Dia 3 de junho de 2025, exatos 2.436 dias após um juiz interferir de forma ilegal e criminosa nas eleições do Estado do Rio de Janeiro, a justiça finalmente foi feita. CNJ acaba de condenar e expulsar da magistratura o juiz Marcelo Bretas, por ficar devidamente comprovado que ele, por motivação política, fraudou as eleições de 2018. Fraudou as eleições de 2018 ao mentir e inventar mentiras contra o então candidato Eduardo Paes, que é esse aqui que vos fala.

No momento crucial da história política do nosso Estado, quando eu liderava todas as pesquisas, esse Bretas usou de uma das artimanhas mais baixas, mais covardes que existem. Usou do aparato do Estado para ameaçar e coagir pessoas e obrigou elas a inventar mentiras contra mim com o único objetivo de manipular a população e induzir o voto na chapa que ele apoiava”.

Paes foi autor de uma das reclamações que resultaram na abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado.

Na ocasião, o prefeito pedia o afastamento de Bretas por “conduta incompatível com a imparcialidade“.

Paes alegava que o juiz teria favorecido o então candidato e ex-juiz Wilson Witzel nas eleições de 2018, prejudicando sua campanha.

CNJ

Por maioria, o CNJ votou pela aposentadoria compulsória de Bretas.

Os conselheiros, que seguiram o voto do relator, José Rotondano, consideraram ter havido excessos na atuação de Bretas nos processos.

“Estou propondo à corte que se julgue parcialmente procedente as imputações trazidas contra o magistrado e aplicar-lhe a pena de aposentadoria compulsória“, disse Rotondano.

Segundo o relator, as alegadas provas “expuseram a figura de um magistrado que revestiu de figura acusatória por anseio de protagonismo no sistema de Justiça”.

O subprocurador-geral da República José Adonis afirmou que Bretas “tomou conhecimento dessa atuação de um advogado, que era chamado de ‘vendedor de sonhos’, e não adotou providências”. 

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