Relator no CNJ pede aposentadoria compulsória para Marcelo Bretas
O conselheiro José Rotondano anunciou que votará pela aplicação da pena máxima prevista
O conselheiro José Rotondano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta terça-feira, 3, que votará pela aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas está afastado desde 2023, quando foram abertos três processos administrativos disciplinares (PADs) contra ele.
Rotondano anunciou que considerará as acusações parcialmente procedentes e aplicará a pena máxima prevista, a aposentadoria compulsória. Após as sustentações orais, o conselheiro apresentará um voto conjunto para os três processos, seguido da votação dos demais membros do CNJ.
O subprocurador-geral da República José Adonis afirmou que Bretas “tomou conhecimento dessa atuação de um advogado, que era chamado de ‘vendedor de sonhos’, e não adotou providências”.
A investigação envolve o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, suspeito de usar proximidade com o magistrado para obter benefícios. Um dos casos envolve negociação de delação premiada, com suposta combinação entre Bretas e procuradores sobre o impacto da confissão do empresário Fernando Cavendish.
Um dos processos contra Bretas foi aberto após denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa o juiz de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, com base em acordos homologados pelo STJ e STF.
Outra reclamação partiu do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que pediu o afastamento do magistrado por “conduta incompatível com a imparcialidade”.
Paes alega que Bretas teria favorecido o então candidato e ex-juiz Wilson Witzel nas eleições de 2018, prejudicando sua campanha.
O terceiro processo surgiu de uma correição extraordinária comandada pelo ministro Luís Felipe Salomão, antigo corregedor do CNJ, que recolheu dados dos computadores de Bretas e relatos sobre sua conduta.
Bretas nega todas as acusações.
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