CNJ forma maioria para punir Bretas com aposentadoria compulsória

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta terça-feira, 3, pela aplicação da punição de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas está afastado desde 2023, quando foram abertos três processos administrativos disciplinares (PADs) contra ele.

Os conselheiros, que seguiram o voto do relator, José Rotondano, consideraram ter havido excessos na atuação de Bretas nos processos.

“Estou propondo à corte que se julgue parcialmente procedente as imputações trazidas contra o magistrado e aplicar-lhe a pena de aposentadoria compulsória“, disse Rotondano.

Segundo o relator, as alegadas provas “expuseram a figura de um magistrado que revestiu de figura acusatória por anseio de protagonismo no sistema de Justiça”.

O subprocurador-geral da República José Adonis afirmou que Bretas “tomou conhecimento dessa atuação de um advogado, que era chamado de ‘vendedor de sonhos’, e não adotou providências”. 

PADs

Bretas é alvo de três procedimentos administrativos disciplinares (PADs).

O primeiro dele foi aberto após denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa o juiz de negociar penas com advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, com base em acordos homologados pelo STJ e STF.

Outra reclamação partiu do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que pediu o afastamento do magistrado por “conduta incompatível com a imparcialidade”. 

Paes alegou que Bretas teria favorecido o então candidato e ex-juiz Wilson Witzel nas eleições de 2018, prejudicando sua campanha. 

O terceiro processo surgiu de uma correição extraordinária comandada pelo ministro Luís Felipe Salomão, antigo corregedor do CNJ, que recolheu dados dos computadores de Bretas e relatos sobre sua conduta.

Bretas nega todas as acusações.

Moro e Deltan saem em defesa

O senador Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador Deltan Dallagnol saíram em defesa do juiz federal Marcelo Bretas.

Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou esperar que o CNJ fizesse “justiça” e reconduzisse Bretas ao cargo. 

“Espero que o CNJ faça justiça ao juiz federal Marcelo Bretas, que corajosamente enfrentou a corrupção entranhada no governo do Rio de Janeiro, e o reconduza ao cargo. As representações contra ele são injustas e improcedentes.”, escreveu. 

Absolutamente injusto”, disse Moro sobre afastamento de Bretas. “Não existe nada contra ele. É simplesmente perseguição política”.

Para Deltan, uma eventual aposentadoria compulsória do juiz, agora já confirmada, representaria “punição para quem combateu a corrupção no Brasil”.

“Se isso acontecer, o CNJ enterrará mais um símbolo da operação que desnudou a corrupção no nosso país. 

Bretas foi o juiz que condenou Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, a mais de 400 anos de prisão por corrupção. Cabral virou símbolo do saque aos cofres públicos e hoje está solto dando ‘rolezinho’ no Rio e dando dicas de filmes e séries.

A pergunta que fica: a possível punição será por ‘irregularidades’ ou pelas investigações que incomodaram os poderosos?”, questionou.

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