O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende colocar em votação pelo plenário da Casa, ainda nesta quarta-feira (27), o projeto de lei do marco temporal. Como noticiamos mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por 16 votos o texto, que já passou pela Câmara dos Deputados.

O projeto de lei estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988.

“Vamos sentir o sentimento do plenário em relação a isso, mas o compromisso foi cumprido em relação a esse tema. Ele foi submetido às comissões, que se debruçaram sobre o projeto e agora é o papel do plenário. Que vença a maioria“, disse Pacheco ao chegar ao Senado nesta tarde.

O avanço da matéria é visto como uma resposta do Legislativo ao julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por maioria, considerou a tese do marco temporal como inconstitucional. A decisão da Corte representou uma vitória para os povos indígenas e uma derrota para setores ruralistas.

Mesmo com a decisão do STF, o Congresso Nacional tem autonomia para votar o projeto de lei que debate o tema. No entanto, caso o texto seja aprovado e sancionado, há a possibilidade de a matéria ser novamente questionada na Justiça.

Relator no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu que o PL do marco temporal é constitucional e que fará “todo o esforço” para “construir um entendimento” sobre o tema no plenário.

“Não é um tema do governo ou da oposição, é um tema de interesse nacional. Nós temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão de que esse é um tema do Brasil“, disse Marcos Rogério.

Entre outros pontos, o texto abre brechas para a autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas; proíbe a ampliação de terra indígenas já demarcadas e declara nula qualquer demarcação que não atender as regras da nova lei.