Pacheco começa discussão da MP da desoneração com líderes
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve discutir com os líderes do Senado a medida provisória que pretende a reoneração da folha de pagamentos. O texto...
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve discutir com os líderes do Senado a medida provisória que pretende a reoneração da folha de pagamentos. O texto remetido pelo governo ao Congresso no final do ano passado, após ver derrotado o veto ao projeto de lei que estendeu até 2027 o benefício.
A reunião de Pacheco com os líderes está prevista para ocorrer às 10h desta terça-feira, 9.
Com a lei atualmente em vigor, 17 setores da economia têm direito ao benefício: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Além deles, também acessam a desoneração prefeituras de municípios de pequeno e médio porte.
Dentro do legislativo há resistência. O veto do presidente Lula havia sido publicado em Diário Oficial de novembro e atendeu a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A equipe econômica calcula ganho de arrecadação da ordem R$ 10 bilhões somente neste ano com a derrubada da lei.
De acordo com o projeto aprovado pelo Legislativo no mês passado, mantêm-se a contribuição para a Previdência Social dos setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços. Antes de 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.
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