Oposição se solidariza com Zambelli e chama ordem de prisão de “ato político”
Deputada federal também criticou a decisão de Alexandre de Moraes, a classificando como "ilegal, inconstitucional e autoritária"
A liderança da oposição na Câmara dos Deputados criticou nesta quarta-feira, 4, por meio de nota, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo Luciano Zucco (PL-RS), a decisão representa “um atentado frontal à Constituição, ao devido processo legal e às garantias democráticas“. “A Constituição é cristalina: parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. Não é esse o caso. Ainda assim, de forma monocrática, um ministro do Supremo Tribunal Federal atropela as leis, rasga a Constituição e subverte os princípios mais básicos do Estado de Direito”.
Ainda de acordo com o parlamentar, não se trata de uma decisão jurídica, mas “de um ato político, autoritário e persecutório“.
Moraes também determinou o bloqueio das redes sociais da parlamentar, do ilho dela, João Zambelli, e da mãe dela, Rita Zambelli. Zucco classifica a ordem como um “ataque grave”.
“Soma-se a isso o absurdo bloqueio dos bens da deputada – medida que, além de flagrantemente abusiva, agrava ainda mais a sucessão de ilegalidades presentes nesse despacho autoritário”, pontua.
Segundo o líder da oposição, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “tem o dever constitucional, institucional e moral de se manifestar com firmeza e urgência” sobre a decisão. “O que está em jogo não é apenas a imunidade parlamentar, mas a própria sobrevivência do Poder Legislativo como instituição livre, independente e autônoma”.
O parlamentar do PL afirma ainda que é necessário que a ordem de prisão preventiva seja imediatamente submetida à análise e votação do plenário da Casa Baixa. “Qualquer omissão nesse sentido significará não apenas a conivência com mais um atropelo, mas a renúncia, por parte desta Casa, de sua própria autoridade e de suas prerrogativas institucionais”.
Ao final, a liderança da oposição se solidariza “integralmente” com Zambelli.
Deputada se manifestou
Mais cedo, nesta quarta, Carla Zambelli também criticou a decisão de Moraes, por meio de nota.
“A decisão que determina minha prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária. Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, disse.
Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado à Corte após Zambelli anunciar que permanecerá fora do Brasil e pedirá licença do mandato na Câmara.
O anúncio da parlamentar ocorreu após ela ter sido condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa, por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Ao pedir a prisão preventiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a permanência da congressista em território estrangeiro obstrui a aplicação da lei penal quando o processo transitar em julgado.
Confira a íntegra da manifestação de Zambelli
A decisão que determina minha prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária.
Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia.
Além disso, uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática.
Mas o mais grave foi o ataque à minha família.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da conta de Instagram do meu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos que está iniciando sua trajetória na vida pública. Com isso, não atacou apenas a deputada ou a cidadã Carla Zambelli. Ele atacou uma mãe.
Não bastasse isso, mandou também bloquear as contas da minha mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal. Ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha.
Esses títulos — de mãe, de filha e de deputada — me foram dados por Deus e pelo povo.
Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias.
Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta.
Carla Zambelli
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)