Oposição cogita obstruir trabalhos da Câmara por PEC da Anistia
Movimento ainda é embrionário, mas pode atrapalhar tramitação de pautas do interesse do governo como a PEC do fim do 6x1
Integrantes da oposição ao governo Lula passaram a defender nesta terça-feira que a bancada do PL, com apoio de outras como uma ala do Republicanos, do União Brasil e do PP, obstrua os trabalhos da Câmara dos Deputados para tentar convencer o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a PEC da Anistia aos condenados do 8 de janeiro.
Como mostramos nesta segunda-feira, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou uma proposta de emenda à Constituição para conceder anistia às pessoas presas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto foi protocolado após o ministro magistardo suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
A PEC inclui no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) dispositivo que anistia pessoas que participaram “direta ou indiretamente” dos atos de 8 de janeiro e tenham sido condenadas por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cavalcante tem intensificado a coleta de assinaturas para conseguir protocolar a PEC. O texto precisa de 171 apoiamentos para começar a tramitar.
Em paralelo a isso, o líder do PL tem buscado diálogo com o presidente da Câmara e com demais líderes para que a PEC possa tramitar em regime de urgência no Congresso.
Para pressionar Motta, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e deputados que atuam em prol dos condenados pelos atos de 8 de janeiro defendem a obstrução do trabalho da Câmara. Caso, de fato, isso ocorra, há a expectativa de que pelo menos 150 parlamentares participem desse movimento, o que poderia comprometer a tramitação de outras matérias como a PEC que acaba com o regime de trabalho 6×1.
A proposta de Sóstenes Cavalcante prevê anistia tanto para crimes considerados de menor potencial ofensivo, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, quanto para delitos ligados à tentativa de ruptura institucional, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Não existe democracia sólida quando cidadãos recebem penas incompatíveis com os fatos praticados, enquanto criminosos ligados à corrupção e ao crime organizado frequentemente encontram benefícios e garantias”, declarou Sóstenes pelas redes sociais.
A discussão sobre anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro se tornou uma das principais bandeiras da oposição bolsonarista no Congresso.
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