A oposição no Congresso anunciou nesta terça-feira, 5, que fará obstrução na Câmara dos Deputados e no Senado, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, apresentou um “pacote da paz”, com propostas que considera prioritárias no Parlamento e poderiam melhorar a relação entre os Poderes.

Entre as medidas, o impeachment de Moraes, o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de parlamentares.

Os itens foram detalhados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em coletiva de imprensa, ao lado de outros líderes e parlamentares oposicionistas.

Segundo ele, o pacote é para que “o Brasil volte a olhar para a frente e quebre os seus retrovisores“. Flávio afirmou ainda que não tem mais condições de o Congresso não votar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” e que ela não acontece porque há ameaças ao Congresso no sentido de que se votarem a matéria, ela será declarada inconstitucional. “E não é. É uma competência privativa do Congresso, e precisamos resgatar a independência dos Poderes”.

Sobre a PEC do fim do foro, o congressista argumentou que “toda a jurisprudência do Supremo foi alterada para manter Bolsonaro lá”. “Esse é um ponto. Michel Temer e Lula foram julgados aonde? Na primeira instância, como deveria estar acontecendo com o presidente Bolsonaro. Mas há ali uma articulação para que se mudasse esse entendimento”.

Além disso, disse, o foro é utilizado atualmente como um instrumento de pressão sobre deputados e senadores, “que acabam tendo que muitas vezes não fazer aquilo que é obrigação deles, porque podem sofrer algum tipo de ameaça em função de processos que estão no Supremo”.

Críticas a Moraes

Flávio disse que a decretação da prisão domiciliar de Jair foi uma “aberração jurídica“ cometida por Moraes e que o ministro promove uma perseguição contra o ex-presidente.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chamou Moraes de “xerife-geral do país” e disse que ele é relator de um inquérito que pode tudo e representa uma “ação inquisitorial”. Ele se referia ao chamado inquérito das fake news.

Marinho acusou a Primeira Turma do STF também de não ter imparcialidade e fez o anúncio da obstrução no Congresso.

Este movimento, iniciado nesta terça-feira, é feito não apenas como protesto, mas também para pressionar as Casas a avançarem com o pacote da paz.

Obstrução é um recurso utilizado pelos congressistas para impedir o prosseguimento dos trabalhos nas comissões ou no plenário e ganhar tempo dentro de uma ação política. Entre os mecanismos utilizados, estão pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação e saída do plenário para evitar quórum.