O ministro do STF Alexandre de Moraes decretou, na noite desta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes também proibiu o ex-presidente da República de receber visitas, salvo seus advogados ou com autorização da Corte.

Além disso, o integrante da Suprema Corte também proíbe Bolsonaro de usar aparelhos celulares. Pessoas eventualmente autorizadas a visitar o ex-presidente estão proibidas de tirar fotos ou fazer imagens de Bolsonaro.

Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente usou as redes sociais – e de seus aliados – para publicizar mensagens com o intuito de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e apoiar atos de “intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Na visão de Alexandre de Moraes, ao apoiar as manifestações do último domingo, Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares determinadas pelo magistrado.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

Para Alexandre de Moraes, Bolsonaro burlou medida cautelar ao atender ligações tanto de Flávio Bolsoanro quanto do deputado federal Nikolas Ferreira, realizadas durante as manifestações ocorridas no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente.

“Agindo ilicitamente, o réu Jair Bolsonaro se dirigiu a manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem tentando coagir o Supremo Tribunal Federal, e obstruir a Justiça”, declarou o magistrado.

“Não bastasse isso, as falas de Eduardo Nantes Bolsonaro direcionadas aos manifestantes, na data de ontem, também corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668”, declarou Moraes.

Bolsonaro é investigado no âmbito do inquérito que apura a organização criminosa suspeita de atuar para tentar um golpe de Estado, por meio da disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, da construção de uma minuta de decreto golpista e da tentativa de envolver as Forças Armadas em um movimento de ruptura institucional.