Operação Faroeste: STJ prorroga afastamento de promotora denunciada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu nesta quarta-feira (15) prorrogar por um ano o afastamento da promotora de justiça Edilene Santos Lousado, denunciada no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu nesta quarta-feira (15) prorrogar por um ano o afastamento da promotora de justiça Edilene Santos Lousado, denunciada no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras.
A promotora está afastada do cargo desde dezembro do ano passado. Ela foi denunciada pelos supostos crimes de advocacia administrativa, violação de sigilo profissional, participação em organização criminosa e obstrução de investigação. Segundo a denúncia, a promotora teria vazado informações sigilosas do Ministério Público da Bahia relativas a procedimentos investigatórios em curso.
O relator, ministro Og Fernandes afirmou que os fatos criminosos ainda não foram julgados pela Corte Especial.
“Além disso, acordos de colaboração premiada firmados na operação resultaram em novos inquéritos e podem originar novas ações penais. Os delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício funcional e teriam sido praticados no desempenho abusivo da função, com graves consequências para a imagem e a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público”, disse.
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