O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na manhã desta quarta (15) ter fechado um acordo para colocar em votação o PL das armas de fogo, “se Deus quiser”, no começo de fevereiro.

“O presidente Rodrigo Pacheco e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) acordaram isso, e eu, como presidente da comissão, sendo orientado pelo presidente Rodrigo, assumo um compromisso público com a CCJ de que, no retorno dos trabalhos, nós faremos a leitura e a votação da matéria, com o compromisso do presidente Rodrigo Pacheco de que, cumpridos os prazos regimentais, levará diretamente para o Plenário a partir do momento da votação aqui na comissão”, disse Alcolumbre, presidindo a sessão.

Senadores fizeram pedido coletivo de vista hoje, na prática adiando a discussão para o ano que vem.

“Nós colocaremos, na pauta do retorno dos trabalhos, a leitura do relatório e colocaremos em votação na CCJ e, imediatamente, quando concluirmos a votação, eu encaminharei a matéria com o requerimento apresentado pelo senador Roberto para que ela possa ir para o Plenário ainda, se Deus quiser, na primeira quinzena de fevereiro. Esse é o compromisso público que assumo com Vossas Excelências”, acrescentou Alcolumbre.

O PL que facilita o acesso a armas de fogo, de autoria do governo Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara no fim de 2019, e ficou parado no Senado.

Ontem, o relator do projeto no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), disse que o texto recebido da Câmara não lhe agrada, mas a intenção é aprová-lo assim mesmo para proteger os direitos de donos de armas de fogo contra eventuais decisões monocráticas de ministros do STF.

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