A Ordem dos Advogados do Brasil estuda ingressar com uma ação no STF contra o decreto de Jair Bolsonaro, que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado ontem pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão, mais a perda do mandato parlamentar.

“A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo”, disse por nota o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

“Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária. O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, acrescentou.

Como mostramos há pouco, Jair Bolsonaro anulou, por decreto, a decisão do STF que condenou o parlamentar bolsonarista a 8 anos e 9 meses de prisão, mais à perda do mandato. Uma das justificativas apresentadas pelo presidente da República é o que ele chamou de “comoção popular”.