Ex-presidentes do STF condenam indulto a Daniel Silveira
Os ex-presidentes do STF Marco Aurélio Mello e Ayres Britto (foto) condenaram hoje a decisão de Jair Bolsonaro de anistiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, estipulada ontem pela Suprema Corte...
Os ex-presidentes do STF Marco Aurélio Mello e Ayres Britto (foto) condenaram hoje a decisão de Jair Bolsonaro de anistiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, estipulada ontem pela Suprema Corte.
“O indulto não corresponde a um cheque em branco. Ele tem limites”, disse Britto, que comandou a corte em 2012. “No caso do Daniel Silveira, o crime que ele foi acusado chega a ser crime de responsabilidade, segundo o art. 85 da Constituição e não se anistia um crime de responsabilidade, que se dirá, indutar”, declarou o ex-magistrado à TV Globo.
Já Marco Aurélio Mello, que presidiu o STF entre 2001 e 2033, classificou a medida como um ato “inconcebível”. “É algo inconcebível, segundo princípios implícitos na Constituição, um perdão tão individualizado”, disse.
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