OAB critica novamente inquéritos sem prazo no STF e defende mandato para ministros
Presidente da Ordem, Beto Simonetti, afirma que “inquéritos perpétuos são ilegais” e aponta riscos ao direito de defesa
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, voltou a criticar a condução de investigações sem prazo definido no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que esse tipo de procedimento é incompatível com o ordenamento jurídico. Em entrevista ao Estadão, ele declarou que “inquéritos perpétuos são ilegais”, em referência ao inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda sem previsão de conclusão.
A posição da entidade já foi formalizada ao STF. Segundo Simonetti, a OAB tem atuado institucionalmente contra a duração indefinida de investigações e relatado preocupações com possíveis excessos. “A OAB formalizou essa posição ao STF, por escrito”. Segundo ele, a entidade tem recebido relatos sobre a atuação do Judiciário. “Temos recebido incontáveis queixas de abusos cometidos por integrantes do Judiciário”, disse.
No mesmo contexto, Simonetti reforçou a defesa das prerrogativas da advocacia, tema que a OAB tem levado ao debate institucional e a importância da sustentação oral nos julgamentos. “A sustentação oral é o momento mais direto na relação entre cidadão e Estado. Impedir a sustentação afronta a democracia e sabota o direito de apresentar pleito ao Estado.”
O presidente também mencionou propostas defendidas pela entidade para mudanças no sistema de Justiça. Entre elas, a fixação de mandato para ministros do STF. “Parece razoável o tempo de 12 anos”. Além disso, defendeu alterações no modelo de escolha dos ministros. “Não faz sentido todos os membros do STF terem origem na livre nomeação do presidente da República. Pluralizar a escolha e exigir critérios mínimos serão uma medida muito importante para o futuro do STF.”
Leia mais: OAB-SP propõe Código de Ética Digital para ministros do STF
O presidente da OAB também abordou regras relacionadas à atuação de parentes de magistrados. Segundo ele, a entidade incluiu no Código de Processo Civil dispositivos para impedir que juízes julguem processos com participação de familiares, mas essas regras foram afastadas pelo Supremo. “O STF afastou essas regras e não houve reação.”
Ao tratar da atuação institucional, Simonetti afirmou que a OAB atua para “construir uma solução para a crise”, sem personalizar o debate, e defendeu o enfrentamento do abuso de autoridade, o fortalecimento do direito de defesa e o cumprimento das leis que disciplinam a magistratura.
Ele também afirmou que a OAB “confia nas instituições” e que o STF é essencial para a guarda da Constituição, ao mesmo tempo em que considerou legítima a cobrança por “transparência, imparcialidade e respeito ao devido processo legal”.
Leia também: OAB pedirá acesso às provas do caso Banco Master no STF
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (4)
Guilherme Rios Oliveira
23.03.2026 12:26A verdade é que vivemos uma ditadura do STF e em ditaduras poucos advogados têm vez, são apenas os amigos dos reis. Se a OAB não tiver uma atitude mais enérgica, não precisa mais de OAB, apenas meia dúzia de advogados conseguem trabalhar com êxito.
Ana Lúcia Amaral
23.03.2026 12:18Sério que O Antagonista acrefitoy que a OAB criticou o Inqueritodas Fake News? Lendo toda a matéria , não fez nem cócegas no assunto . Por essas e por outras que o país não melhora . Essa gente não deixa .
Maglu Oliveira
23.03.2026 12:02Um ministro do STF deveria ser escolhido somente entre 3 juízes de carreira, pre-escolhidos pelos próprios colegas, com idade mínima de 50 anos, um mínimo de 10 anos como juiz, mandato de 8 anos (como os senadores) - 12 anos para outro "Toffoli", outro "Gilmar Mendes", outro "Alexandre de Moraes" ou outro "Lewandowski" - é um risco à saúde mental da sociedade e à democracia. Salário dos funcionários da justiça (incluindo STF) deveria ser como o dos funcionários públicos, seguindo um plano de carreira e não o que eles mesmos ditam. Sem excessões. Não está satisfeito, vai procurar outro emprego. Simples assim.
Claudemir Silvestre
23.03.2026 11:38Teria a OAB acordado depois de ANOS de INJUSTIÇAS do Judiciário ??