Centrão alerta Planalto sobre risco de derrota em PL sobre regulamentação das redes
Integrantes inclusive da base governista já afirmaram a representantes do Planalto que proposta não tem adesão no Congresso Nacional
Lideranças do Centrão enviaram recados ao Palácio do Planalto que não vão endossar o projeto de lei do Poder Executivo, que está em fase final de elaboração, sobre a regulamentação das redes sociais.
A expectativa é que em junho o Planalto encaminhe uma proposta sobre o tema para a Câmara. Ainda está sendo discutido qual pasta será a responsável pelo texto: Casa Civil ou Ministério da Justiça. A primeira-dama, Janja (foto), é entusiasta do texto.
Pela proposta interministerial, as plataformas digitais seriam responsabilizadas criminalmente pelo cometimento de crimes que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Ainda pelo texto, há a possibilidade de bloqueio preventivo das plataformas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em casos de, por exemplo, descumprimento de decisão judicial.
Ou seja: diante de casos como o embate entre o antigo Twitter e o ministro do STF Alexandre de Moraes, uma agência do governo teria o aval de bloquear preventivamente uma plataforma, conforme o texto que está em fase de discussão.
Receio de uso extensivo de texto sobre regulamentação das redes
Diante dessas informações, até mesmo integrantes da base governista já deram sinais ao Palácio que dificilmente um texto com essa complexibilidade passaria pelo Congresso. Mesmo ao se propor uma legislação complementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), líderes parlamentares argumentam que há a chance de que esse dispositivo possa ser utilizado para outros fins.
“O tema da regulação das redes sociais não é pauta de governo. Pauta de governo é a geração de empregos, a melhoria do ambiente de negócios, o controle da inflação e a redução dos juros. Caso o governo insista nessa pauta, o Republicanos votará contra”, disse o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, nesta quarta-feira em post nas redes sociais.
“Espero que outros partidos se juntem a nós para enterrar de vez esse projeto de censura do PT. Acreditamos que este é um movimento importante para a preservação de princípios democráticos fundamentais”, declarou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
Como mostramos, integrantes tanto da base bolsonarista na Câmara quanto os petistas viram, na petição apresentada na segunda-feira, 26, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma forma de antecipar a vigência do projeto de lei que será apresentado pelo governo federal sobre regulamentação de redes sociais.
A AGU protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte aplique imediatamente medidas para cessar casos de desinformação, de violência digital e danos causados por omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas.
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