Paes recua e libera música na orla do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou nesta terça, 27, a flexibilização de pontos centrais do decreto nº 56.072/2025, que regulamenta o ordenamento urbano na orla da cidade.

A medida original proibia música ao vivo e a venda de bebidas em garrafas de vidro nos quiosques, além de limitar a identificação das barracas de praia. O recuo ocorre após protestos de ambulantes, barraqueiros e representantes do setor, além de pressão de vereadores.

Com a mudança, a música ao vivo volta a ser permitida nos quiosques, desde que respeitado o horário das 12h às 22h, como já estabelecido pela Lei Complementar 172/2017.

A responsabilidade pela fiscalização será da concessionária Orla Rio. Em caso de descumprimento, as sanções vão de multa de R$ 1 mil à cassação da licença após reincidência.

Também foi suspensa a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro.

Segundo a Orla Rio, a medida prejudicava a oferta gastronômica dos estabelecimentos, especialmente vinhos e drinques servidos com controle adequado.

Além disso, as barracas de praia poderão exibir seus nomes, desde que sigam padrão proposto pelos próprios barraqueiros — até três metros de comprimento por 40 centímetros de altura.

O decreto original permitia apenas a numeração das barracas.

Permanece em vigor a proibição de caixas de som e instrumentos musicais nas areias, exceto em eventos previamente autorizados, bem como a vedação ao comércio ambulante sem licença, incluindo alimentos preparados na hora.

Também seguem proibidos cercados com cadeiras, uso de amarras em árvores e o enterramento de produtos na areia.

O decreto, publicado em 16 de maio, gerou forte reação entre trabalhadores da orla e mobilizou vereadores, que apontaram impacto econômico e ausência de diálogo.

A prefeitura alegou necessidade de reforçar a ordem pública, mobilidade e limpeza diante do aumento de reclamações.

“Vamos permitir a música, a partir da proposta que recebemos do concessionário [Orla Rio], que passará a ser o responsável pela fiscalização. Quem não respeitar tomará multa. Não vamos admitir que as praias do Rio se transformem em terra de ninguém”, afirmou Paes.

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