A Comissão de Segurança Pública da Câmara deve discutir, nesta terça-feira, 19, um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) que proíbe a “aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial”.

Esse será a primeira vez que a Comissão de Segurança vai discutir um projeto que limita o porte de armas após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ter apresentado um projeto de lei que extingue os clubes de tiro e proíbe o porte de armas aos CACs. Segundo integrantes do colegiado, a discussão desse projeto pode dar um recado ao PT e à base governista sobre a proposta apresentada por Gleisi.

Se a comissão rejeitar a proposta de Max Lemos, a tendência é que o projeto de Gleisi tenha destino semelhante no colegiado.

Vão derrubar tudo

Como registramos, integrantes da bancada da bala pretendem derrubar em duas comissões da Câmara o Projeto de Lei apresentado por Gleisi sobre os CACs.

A ideia da bancada da bala é, ainda em março, aprovar um parecer contrário à proposta na Comissão de Segurança da Câmara. Em paralelo também trabalhar pela rejeição do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A primeira missão é considerada a mais simples. A bancada da bala tem maioria na Comissão de Segurança; no caso da CCJ, há um equilíbrio maior, mas a presidente do colegiado é Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta

Como mostramos em primeira-mão, pela proposta, seria autorizada a concessão de posse e porte de armas apenas para “integrantes de nível olímpico das entidades de desporto legalmente constituídas”. Os demais seriam automaticamente cancelados pelo Exército, que hoje é o responsável pela concessão dos registros de armas no país.

“Não há sentido a manutenção dos clubes de tiro, assim como a atividade da caça desportiva e o colecionamento de armas, fonte de suprimento para o crime”, diz a parlamentar no projeto de lei.

O número de CACs no país, conforme dados levantados pela deputada, saíram de 117,5 mil, em 2019, para 783,4 mil, em dezembro de 2022. Um salto expressivo ao longo do governo Jair Bolsonaro. Ela ainda cita o fato de que 5,2 mil condenados pela Justiça conseguiram obter porte de armas no país durante a gestão Bolsonaro.