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O Brasil não pode insistir em pautas de segurança que deram errado

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Carlos Graieb
4 minutos de leitura 11.03.2024 13:37 comentários
Análise

O Brasil não pode insistir em pautas de segurança que deram errado

Assim como saidinhas foram restritas, controle do acesso a armas e munições precisa ser mais rígido

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Carlos Graieb
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O Brasil não pode insistir em pautas de segurança que deram errado
Fonte: TV Globo

A direita no Congresso se mobilizou com sucesso para acabar com as saidinhas da cadeia em datas festivas. Disse, com razão, que são intoleráveis assassinatos e outros crimes violentos cometidos durante o Natal ou o Dia dos Pais, por bandidos que não deveriam ter deixado a prisão. Até que o Estado seja capaz de realizar uma triagem correta, faz sentido restringir as saidinhas. 

O mesmo raciocínio precisa valer para o caso das armas. Também são intoleráveis os assassinatos cometidos por bandidos que burlaram os mecanismos de compra e registro legal para obter fuzis ou pistolas. Enquanto não for possível controlar de verdade o destino  das armas, é preciso endurecer as regras de acesso a elas.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pelo Estadão mostra que nos últimos anos a bandidagem conseguiu comprar e registrar armamento em grande quantidade, escapando ao controle do Exército – o órgão que o governo Bolsonaro tornou responsável pelos registros. 

Descontrole

Os criminosos se apresentam como Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para obter suas armas de maneira “regular”. Cabe ao Estado verificar se cumprem as exigências da lei, mas os militares falharam nessa tarefa.

O Exército não consegue verificar se atestados de “nada consta” da Justiça Criminal são procedentes, muito menos se a pessoa que pleiteia o direito ao armamento tem ocupação lícita. Vai engolindo autodeclarações falsas de idoneidade. 

Como resultado, cerca de 5 mil pessoas condenadas criminalmente conseguiram comprar armas entre 2019 e 2022. Mais da metade delas tinha mandado de prisão em aberto. 

Outra falha grave: mais de 20 mil armas continuam com registro regular, muito embora seus donos tenham morrido. Sabe-se há muito tempo que esse é um dos principais caminhos para que armas cheguem ao mercado paralelo: adquiridas de maneira legítima, acabam caindo nas mãos da bandidagem em algum momento, por roubo ou outro tipo de desvio.

Bandidos mais armados

É óbvio que tudo isso deixa os criminosos mais equipados para a barbárie e o Brasil mais inseguro. 

E que a bancada da bala não venha com estatísticas, dizendo que os bem intencionados não devem pagar pelos criminosos. No caso das saidinhas, criminosos que não retornam à penitenciária no fim do período estabelecido são uma minoria de 5% ou 6% do total. Adotou-se uma lógica: se mortes nas saidinhas tornaram-se uma praxe que pode ser evitada, cabe então evitá-la.

Assim também para as armas: se os bandidos passaram a obtê-las com maior facilidade, cabe impedir que isso aconteça. Até porque nenhuma estatística digna de crédito mostra que o acesso de pessoas comuns a armamentos tem algum impacto sobre a criminalidade. 

PF deve cuidar de registros

A insegurança no Brasil tornou-se uma chaga profunda demais. É inaceitável que esquerda e direita percam tempo com pautas de estimação enquanto o país queima. Não há que insistir em políticas que não deram certo e não tem como dar certo no curto prazo. A vida das possíveis vítimas precisa vir em primeiro lugar.  

A esquerda desfez, acertadamente, as regras bolosonaristas que ampliaram o número de armas e munições que podiam ser adquiridas por CACs. 

O retorno dos registros à competência da Polícia Federal, que está marcado para 2025, deveria ser antecipado. A corporação é mais capaz que o Exército de cruzar informações sobre pessoas que se mostram interessadas em ter uma arma ou andar com ela por aí.

Se a direita quer uma pauta, que ajude a melhorar esses bancos de dados e o controle de armamentos no Brasil, em vez de brigar por uma política que deu errado e favorece o crime.

*****

PS: Um governador como Tarcísio de Freitas não tem o direito de dizer que não está nem aí” para as dúvidas levantadas sobre o trabalho de sua polícia. Ele não deve ter “muita tranquilidade com o que está sendo feito”, pelo contrário: deve estar sempre alerta a possíveis desvios, porque o que diferencia a polícia dos bandidos que combate é o respeito às restrições que a lei impõem. Uma fala lastimável. 

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Carlos Graieb

Carlos Graieb é jornalista formado em Direito, editor sênior do portal O Antagonista e da revista Crusoé. Atuou em veículos como Estadão e Veja. Foi secretário de comunicação do Estado de São Paulo (2017-2018). Cursa a pós-graduação em Filosofia do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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