O que ainda falta para o X voltar ao Brasil?
Bloqueada desde o final de agosto, por determinação do próprio Moraes, o X ainda precisa quitar os 28,6 milhões de reais em multas
Como mostramos, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira, 1º, o desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros no Brasil da empresa responsável pela rede social X.
Entretanto, isso não significa o fim do imbróglio com a rede social.
Bloqueada desde o final de agosto, por determinação do próprio Moraes, o X ainda precisa quitar os 28,6 milhões de reais em multas impostas pelo magistrado. Nesta terça, a rede apenas informou ao STF que iria pagar a dívida, mas a plataforma ainda não apresentou os comprovantes de pagamento, que deve ser feito por meio de guia de recolhimento da União, também conhecida como GRU.
O Guia de Recolhimento da União é um dos documentos instituídos pelo Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia), para o recolhimento das receitas de órgãos públicos, autarquias e fundações, tais como taxas, aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, entre outras.
A expectativa é que o X quite a dívida até o final desta semana.
O que ainda falta para o X voltar?
Após o X apresentar a GRU com o pagamento das multas de 28,6 milhões de reais (18,3 milhões cobrados da Starlink, 10 milhões referentes ao descumprimento de decisão judicial e mais 300 mil imposta à representante do X no país, a advogada Rachel Villa), Moraes terá condições de liberar o retorno do X ao país, já que – até o momento – não foram realizadas novas exigências.
Entenda das decisões de Moraes e o bloqueio do X
Moraes mandou bloquear o acesso à rede social em 30 de agosto, após o X anunciar que estava fechando o escritório no Brasil, para evitar que algum de seus representantes no país fosse preso pelo descumprimento da ordem de bloquear perfis.
O acesso ao X foi retomado por algumas horas no Brasil na semana passada. De acordo com a empresa, isso ocorreu por causa da mudança de servidores, para permitir que o serviço continuasse sendo oferecido na América Latina depois do fechamento do escritório no Brasil.
Tanto Moraes quanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enxergaram uma provocação no retorno da plataforma, apesar de Musk não ter tocado no assunto publicamente. Em nota, a Anatel falou em “intenção deliberada” da rede social de “descumprir ordem do STF”.
Após a entrega dos documentos que comprovariam o acatamento das ordens de Moraes, caberá ao ministro decidir se as explicações são o bastante para liberar o uso da rede social no Brasil.
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