Em resposta a uma manifestação enviada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a proibição de comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa.

“Os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes“, escreveu Moraes em sua resposta.

A medida gerou críticas da OAB por violar as prerrogativas da advocacia e prejudicar o direito de defesa dos envolvidos.

O que diz a OAB?

O que incomoda especificamente a OAB é o trecho que diz que está proibida a comunicação “inclusive através de advogados”.

“O ministro Alexandre de Moraes tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a prerrogativas, que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais, inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro. A expectativa é que nosso pedido para rever esse trecho específico da decisão também seja acolhido”, disse o presidente do Conselho da Ordem, Beto Simonetti, à Folha de S.Paulo.

A resposta de Moraes

A justificativa apresentada pelo magistrado é de que essa restrição evita interferências no processo criminal, como a combinação de versões e a influência sobre possíveis testemunhas.

“Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento as prerrogativas da advocacia, razão pela qual MANTENHO A DECISÃO, pois conforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, estão mantidos integralmente “o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente“, justificou o ministro da suprema corte.

“Inteiramente equivocada”

A presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, também reclamou publicamente da “proibição de comunicação entre advogados imposta por ministro do STF”.

“Essa decisão me parece inteiramente equivocada”, disse Vanzolini nas redes sociais. “Isso na prática significa proibir os próprios advogados de manter contato uns com os outros.”