A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda aguarda do ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), uma alteração na decisão que proibiu a comunicação entre os investigados pela Operação Tempus Veritatis, que apura a tentativa de um golpe de Estado pelo grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que incomoda especificamente a OAB é o trecho que diz que está proibida a comunicação “inclusive através de advogados”.

“O ministro Alexandre de Moraes tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a prerrogativas, que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais, inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro. A expectativa é que nosso pedido para rever esse trecho específico da decisão também seja acolhido”, disse o presidente da Ordem, Beto Simonetti, à Folha de S.Paulo.

“Inteiramente equivocada”

A presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, também reclamou publicamente da “proibição de comunicação entre advogados imposta por ministro do STF”.

“Essa decisão me parece inteiramente equivocada”, disse Vanzolini nas redes sociais. “Isso na prática significa proibir os próprios advogados de manter contato uns com os outros.”

Plenário virtual

Esse não é o primeiro atrito recente da OAB com Moraes. Em setembro de 2023, a instituição se posicionou oficialmente contra a utilização do plenário virtual para o julgamento dos réus pelos atos de 8 de janeiro.

Após julgar os primeiros das centenas de réus no plenário físico, em sessões que chamaram muita atenção e serviram para que advogados se posicionassem contra o que classificaram como abusos da Corte, Moraes pediu a Rosa Weber, então presidente do STF, que migrassem o restante dos processos para o plenário virtual.

Hora da verdade

A Operação Tempus Veritatis prendeu quatro pessoas, entre elas dois ex-assessores diretos de Jair Bolsonaro. Desde sua deflagração, em 8 de fevereiro, os investigados estão proibidos de se comunicar. Entre eles estão Jair Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o que, segundo seus defensores, afeta as tratativas para as eleições municipais deste ano.