O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, favoreceu 115 condenados pela Lava Jato que pediram a anulação de provas ou atos no último ano, na esteira de uma decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça de Lula, e referendada pela Segunda Turma, que anulou as provas da Odebrecht, atual Novonor, contra o petista, registrou O Globo.

Quando Lewandowski se aposentou da Suprema Corte, Toffoli ficou com a relatoria do caso, passando a analisar os pedidos de extensão da decisão que beneficiou o chefe do Palácio do Planalto.

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Segundo o jornal, Toffoli já proferiu 128 decisões individuais que reverteram a situação de réus da Lava Jato, com pelo menos 67 despachos que declararam inválidas as provas extraídas dos sistemas operados pela Odebrecht para o pagamento de propinas.

Outros 61 determinaram a “nulidade absoluta” de atos de inquéritos da Lava Jato contra investigados, como o que beneficiou o empresário Marcelo Odebrecht, responsável por revelar à Polícia Federal, em delação, que Toffoli era o “amigo do amigo de meu pai”.

Além de Marcelo Odebrecht, estão entre os beneficiados por Toffoli os ex-governadores Sergio Cabral, Anthony e Rosinha Garotinho (os três do Rio de Janeiro), o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-deputado Lúcio Vieira Lima.

A desculpa de Toffoli

Em nota, o ministro do STF alegou que suas decisões foram “extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022”, quando “ainda não integrava o colegiado, e o tema estava sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski”.

De acordo com o ministro, a maioria dos casos que analisou transitou em julgado, “um reconhecimento de que houve apenas extensão da decisão colegiada da Segunda Turma”.

Ele disse ainda que “tem rejeitado pedidos de extensão que não tenham relação direta com os casos tratados colegiadamente pela Segunda Turma”.

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