O ‘custo Toffoli’ nas ações anuladas da Lava Jato

As decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram na anulação de atos judiciais e arquivamento de ações envolvendo alvos da Operação Lava Jato, impactaram processos com pedidos de ressarcimento e danos que superam 17 bilhões de reais, registrou a Folha de S.Paulo.

Os montantes foram originalmente solicitados pelo Ministério Público nas denúncias apresentadas, mas nem sempre foram integralmente aplicados em sentenças condenatórias.

Até outubro de 2024, o magistrado, citado na delação de Marcelo Odebrecht como o “amigo do amigo de meu pai”, invalidou ou suspendeu ações contra aproximadamente 70 pessoas. Em outros quase 70 casos, ele determinou que as provas advindas das delações da Odebrecht eram inválidas, abrindo caminho para a nulidade dos processos em outras instâncias.

Os cálculos do MPF

Os cálculos do Ministério Público para solicitar os valores eram baseados nos danos causados ao Estado pelas supostas irregularidades.

Um exemplo é uma denúncia contra Lula, Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro pela Odebrecht, atual Novonor, em relação a qual foram cobrados 12 milhões de reais dos acusados.

Sem condenação, as provas contra Lula foram derrubas pelo STF.

Em junho de 2023, Toffoli determinou o trancamento dessa ação penal sobre Paulo Okamotto.

Outros casos impactados por Toffoli

Entre os casos impactados pelas decisões de Toffoli estão processos relacionados ao deputado federal e ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). As operações investigavam concessões rodoviárias e desvios na educação e infraestrutura durante sua gestão, mas foram anuladas alegando “incontestável o quadro de conluio processual” contra o ex-governador.

Toffoli também anulou atos processuais relacionados aos Léo Pinheiro, ex-presidente da antiga OAS, atual Metha, e Marcelo Odebrecht, e arquivou uma ação civil contra o vice-presidente Geraldo Alckmin. A maioria dos valores solicitados pelo Ministério Público está ligada a ações em que Marcelo Odebrecht era acusado.

Em setembro de 2023, Toffoli declarou as provas oriundas dos acordos da Odebrecht como imprestáveis em qualquer jurisdição. Posteriormente, suspendeu o pagamento de multas significativas impostas à J&F e à Odebrecht decorrentes dos acordos firmados com o Ministério Público.

O que diz o STF?

Ao jornal, a assessoria do STF alegou que as decisões de Toffoli são “extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski [hoje ministro da Justiça], a quem ele sucedeu na relatoria”.

“Destaca-se ainda que, sobre as empresas, o ministro não anulou acordos de leniência, estando eles suspensos e neste momento em processo de negociação entre governo e empresas, nos autos da ADPF 1051, sob relatoria do ministro André Mendonça”, continuou.

“Em relação às demais pessoas físicas, foram anuladas provas, mantidos os termos dos acordos de colaboração, e os juízes responsáveis vão analisar o prosseguimento dos processos”, concluiu.

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