O almoço no STF para discutir as emendas parlamentares
Representantes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – estão neste momento no STF ara discutir o destino das emendas
Os representantes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – estão neste momento no Supremo Tribunal Federal (foto) para discutir o destino das emendas parlamentares e tentar colocar um ponto final na crise entre ministros do Supremo e deputados e senadores.
Participam do encontro os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também estão no convescote os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) representam o Executivo.
Entre os integrantes do STF, participam da reunião o presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, entre outros ministros como Dias Toffoli, Edison Fachin e Flávio Dino.
Conforme apurou O Antagonista, uma solução que está sendo gestada é o fim das emendas Pix. Em contrapartida, o governo federal toparia aumentar o quinhão destinado às emendas individuais – aquelas sugeridas pelos próprios deputados.
Outra possibilidade é que as emendas parlamentares sejam vinculadas a projetos em execução pelo Palácio do Planalto. Deputados e senadores, porém, defendem que esse tipo de método beneficia apenas o governo federal e tira o caráter ‘eleitoreiro’ das emendas parlamentares.
Quando houve a escalada da crise das emendas?
A crise entre STF e Congresso aumentou após Dino ter suspendido, liminarmente, o pagamento de todas as emendas impositivas – aquelas em que o governo federal é obrigado a pagar até o final do ano – apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
O Congresso recorreu ao presidente do STF para tentar sustar a determinação de Dino. Mas Barroso negou a concessão da liminar.
Antes disso, no começo de agosto, o ministro do STF determinou que seja garantida transparência e rastreabilidade nas emendas Pix. Esse mecanismo permite que deputados e senadores façam transferências diretas para estados e municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras.
Em outra decisão, Dino determinou que o Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria nas transferências especiais (as chamadas emendas Pix) em até 90 dias. Apesar disso, parlamentares do Centrão consideram a medida como uma “interferência” do STF sobre o Legislativo.
Após as decisões de Dino, o Congresso declarou guerra ao Judiciário ao tentar barrar uma medida provisória com um crédito extraordinário de 1,3 bilhão de reais que seria utilizado para a recomposição de salários no Poder Judiciário. Lira tenta atuar como bombeiro nesta situação.
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