Novo pede a Fachin que afaste Moraes de caso sobre mensagens com Vorcaro

O Partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que impeça Alexandre de Moraes de participar das próximas decisões sobre o caso que envolve mensagens atribuídas ao magistrado e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Apresentado nesta quinta-feira, 17, o pedido também requer que Fachin determine a anulação do voto de Moraes na questão de ordem discutida pelo plenário da Corte na terça-feira, 15. O partido sustenta que o ministro não poderia participar da análise por ser diretamente envolvido nos fatos que estão sob apreciação.

Na avaliação dos advogados do Novo, Moraes teria exercido dois papéis no mesmo procedimento: primeiro, como pessoa diretamente interessada na apuração; depois, como julgador responsável por decidir questões relacionadas ao processo.

“É difícil conceber hipótese mais nítida de incidência do art. 252, inciso IV, do CPP. O julgador não está decidindo questão de terceiros com reflexo remoto sobre si. Está, a um só tempo, definindo o rito, a relatoria e o alcance de procedimento que tem sua conduta como objeto”, afirmaram os representantes da legenda.

O pedido se refere ao voto apresentado por Moraes durante a sessão extraordinária de 15 de setembro, quando o STF começou a discutir se as petições relacionadas aos elementos obtidos a partir dos desdobramentos da Operação Compliance Zero deveriam ser analisadas em conjunto.

A sessão foi suspensa após o ministro Flávio Dino pedir vista. Até a interrupção, o placar parcial era de quatro votos contra o acolhimento da questão de ordem e três favoráveis, entre eles o de Moraes.

“Confusão de papéis”

O Novo argumenta que Moraes apresentou manifestação nos autos para contestar elementos relacionados a ele próprio e, posteriormente, participou da definição do rito aplicável ao caso.

“O ministro apresentou nos autos manifestação em que refuta os elementos que lhe dizem respeito. Ao fazê-lo, reconheceu ele próprio sua condição de interessado e envolvido diretamente nos fatos postos em apreciação do Plenário da Suprema Corte. Realizou verdadeiro ato de defesa. Não é possível ocupar, no mesmo processo, a posição de quem se defende e a de quem julga”, escreveram os advogados.

Com base nesse argumento, a legenda pede, em caráter cautelar, que o voto de Moraes seja desconsiderado e que o ministro seja impedido de participar das próximas deliberações sobre o caso.

O partido já havia questionado anteriormente a atuação de Fachin na condução do processo envolvendo Moraes e Vorcaro. Em pedido apresentado na segunda-feira, 14, o Novo havia solicitado a reversão da mudança de relatoria que levou Fachin a assumir o caso.

Até o momento, Fachin não decidiu sobre o novo pedido apresentado pela legenda.

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