MPF reforça cobrança do governo Lula sobre Discord
Órgão defende manutenção da suspensão das lives até que plataforma cumpra exigências de segurança
O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido do governo Lula para que o Discord adote medidas urgentes de proteção a crianças e adolescentes e cumpra a legislação brasileira.
O órgão também defende a manutenção da suspensão das transmissões ao vivo na plataforma até que as exigências de segurança sejam atendidas no país.
Para o Ministério Público, há indícios de que os sistemas de proteção e moderação do Discord não estão funcionando de forma adequada.
“Há, ainda, notícia de rápida reorganização das comunidades investigadas após o banimento de contas e servidores. A demora na adoção de providências pode comprometer tanto a segurança de potenciais vítimas quanto a preservação das provas e a identificação dos responsáveis”, diz o órgão.
A manifestação foi feita em uma ação civil pública movida pelo governo federal, que cobra R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos e mudanças no funcionamento da plataforma.
Na quarta-feira, 2, a Justiça Federal deu ao Discord dez dias para apresentar uma nova proposta de acordo com o governo.
Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil.
O MPF defende que esses recursos só sejam liberados novamente após o cumprimento das medidas determinadas pela agência.
Morte de adolescente
O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos de Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio por meio de transmissões na plataforma.
Segundo o governo, investigações também apontaram o uso do Discord para exposição de crianças e adolescentes a redes criminosas, incentivo à automutilação e ao suicídio e compartilhamento de conteúdos violentos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Discord chegou a demonstrar disposição para assumir compromissos, mas recuou na fase final das negociações.
“A empresa, no primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas, infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Portanto, não nos restou outra saída senão a apresentação ou ingresso de uma ação civil pública”, disse.
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