Discord tem 10 dias para propor acordo com governo
Prazo foi fixado pela Justiça após audiência em Brasília, em meio a ação que pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos
A 8ª Vara Cível Federal de Brasília determinou nesta quarta-feira, 2, que o Discord tem 10 dias para enviar uma nova proposta de acordo ao governo federal, que terá 20 dias para dizer se aceita os termos.
A decisão foi tomada durante audiência que reuniu representantes da empresa e de órgãos como AGU, Ministério da Justiça, Polícia Federal, ANPD e Ministério Público Federal.
Origem da disputa
O encontro antecedeu um julgamento sobre pedidos de urgência feitos pela União contra a plataforma, no âmbito de uma ação civil pública. Nela, o governo cobra indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e exige adequação do serviço às normas brasileiras de proteção de crianças e adolescentes.
O magistrado responsável pelo caso, Waldemar Cláudio de Carvalho, observou que boa parte das solicitações da União já é acompanhada pela ANPD ou está sob competência do órgão regulador. Com base nessa avaliação, as partes optaram por buscar uma saída negociada para alguns dos pontos.
Frentes em negociação
Segundo informações da Folha, o entendimento prevê a criação de um canal para notificar autoridades sobre casos de “sextorsão”, prática em que a vítima é ameaçada com a divulgação de imagens íntimas caso não pague valores ou envie novo material.
Também estão em pauta o reforço na identificação de conteúdos com maus-tratos a animais, a criação de um fluxo contínuo de comunicação com autoridades brasileiras, regras de guarda de dados, além de providências ligadas à representação legal da empresa no país e à proteção de meninas contra crimes digitais.
O processo foi aberto pelo governo depois que uma negociação anterior, voltada à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, não avançou.
Antes da ação, o Discord classificou como desproporcional o pedido de medidas urgentes: “Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil”.
Caso que motivou pressão
A tentativa de acordo ocorreu após a repercussão da morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que teria sido levada por outros jovens a práticas de automutilação e a tirar a própria vida em transmissões feitas pela plataforma.
O episódio motivou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender publicamente o bloqueio do aplicativo no Brasil.
Em 12 de agosto, a ANPD já havia suspendido as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo do Discord no país, medida que segue vigente até que a empresa demonstre ações concretas de proteção a menores. Esse procedimento administrativo tramita separadamente da ação civil movida pela União.
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