MPF quer enquadrar policiais do Ceará na Lei de Segurança Nacional

O Ministério Público Federal vai apurar se os policiais militares que entraram em greve no Ceará podem ser punidos com base na Lei de Segurança Nacional.

Ao abrir um inquérito sobre o caso ontem, o procurador Rômulo Conrado considerou que a ocupação de batalhões em Fortaleza e no interior, subtração de viaturas e ordens para fechar o comércio podem caracterizar incitação à subversão da ordem política ou social.

Além desse crime, a lei pune a sabotagem contra instalações militares, vias de transporte, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem e depósitos. Também é crime tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes.

“A greve do braço armado do Estado coloca em grave risco não apenas a segurança pública da sociedade, mas o próprio edifício institucional do Estado de Direito”, considerou o procurador, no ato de abertura do procedimento.

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