Governo tenta tranquilizar o Congresso sobre limite de liberação de emendas

O comunicado da Secretaria de Governo anunciando o limite, até março, de movimentação e empenho das chamadas emendas individuais impositivas provocou reação nos congressistas, como registramos há pouco aqui.

O Antagonista apurou que interlocutores do Planalto precisaram entrar em contato com líderes partidários para tentar tranquilizá-los. Técnicos do governo foram acionados para dizer que não se trata de retaliação.

O secretário-executivo Jônathas Assunção de Castro, que assina o comunicado de hoje, disse que o documento foi uma “ideia proativa” para que os parlamentares fossem informados do prazo de indicação das emendas que serão liberadas até março.

“A gente está simplesmente fazendo a comunicação para que, de fato, as coisas aconteçam dentro do cronograma que a lei estabelece. Não tem nenhuma relação com nenhuma outra discussão”, garantiu.

Na política, tudo é gesto. E o timing da divulgação do comunicado fez com que deputados e senadores enxergassem ali um recado do governo em meio à queda de braço pelo controle de parte do Orçamento. Além disso, é a primeira vez que um comunicado nesse sentido é divulgado aos parlamentares.

A despeito dos esclarecimentos do governo, os congressistas ponderam que continuam sem garantia de que o restante do valor das emendas individuais será empenhado a tempo das eleições municipais — por se tratarem de emendas impositivas, o governo têm de liberá-las até dezembro.

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