O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Justiça o arquivamento de um inquérito aberto a pedido de Frederick Wassef para investigar o Coaf.

O advogado disse que o órgão quebrou indevidamente seu sigilos bancário e fiscal e vazou para a imprensa informações sobre transações suspeitas.

A investigação é feita pela Polícia Federal por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acolheu um habeas corpus de Wassef.

O MPF afirmou que o Coaf recebeu 34 comunicações de instituições financeiras com movimentações atípicas do advogado. Listou todas no documento e informou que o Coaf apenas enviou os dados para várias unidades do Ministério Público:

As informações foram encaminhadas por suspeitas de “desvio de recursos públicos” e afirmou que duas pessoas relacionadas nas transações seriam donas de empresa que “prestaria serviços para órgãos da administração pública federal”.

O relatório não identifica a empresa, mas informa que ela recebeu mais de R$ 41 milhões em contratos com pelo menos 9 órgãos da administração pública federal.

“Não houve quebra indevida de sigilo bancário ou fiscal, tão pouco vazamento indevido de informações praticados por agentes do COAF, uma vez que o RIF nº 50931 foi produzido de acordo com as normas de regência e com esteio em comunicações prestadas por variadas instituições financeiras, evidenciando que o documento foi elaborado e disseminado mediante critérios técnicos, de maneira impessoal e a partir de cálculos da matriz de riscos do COAF”, afirmou no pedido a procuradora Marcia Brandão Zollinger.

Leia aqui a íntegra do pedido, divulgado pelo MPF.

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