MPE quer que Roberto Jefferson seja proibido de usar horário eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer que Roberto Jefferson (foto) seja proibido de realizar propagandas eleitorais gratuitas como candidato à Presidente da República. O pedido foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (29), como parte do julgamento da corte eleitoral sobre sua campanha.

O parecer conclui que as restrições ao presidente do PTB devem ser mantidas. “As formas públicas de financiamento da política não devem ser acessíveis a candidaturas desprovidas de viabilidade jurídica mínima”, assina o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

Ele diz que não se trata de impedir o exercício de atos de campanha enquanto não decidida a situação jurídica do seu registro no TSE, “mas apenas de se evitar que, diante de uma circunstância que constitui evidente óbice ao direito de candidatura, o impugnado possa valer-se de recursos públicos – seja em espécie, seja no acesso ao horário eleitoral gratuito – para a divulgação de sua candidatura.”

Há duas semanas, os procuradores já haviam conseguido que o TSE suspendesse o repasse à campanha de Jefferson ao cargo. Considerado um candidato biônico para apoio de Jair Bolsonaro, o ex-parlamentar está em prisão domiciliar, e ainda não recuperou sua elegibilidade após a condenação no Mensalão.

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