MP Eleitoral pede rejeição da candidatura de Pablo Marçal
PGE diz que empresário está inelegível até 2032 e não comprovou filiação ao PRTB no prazo legal
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência.
Segundo o órgão, o empresário está inelegível até outubro de 2032 e também não comprovou ter cumprido o prazo legal de filiação partidária.
A PGE considera que a condenação de Marçal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por uso indevido dos meios de comunicação já seria suficiente para impedir sua candidatura.
A decisão, tomada por maioria de quatro votos a três, estabeleceu oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 420 mil.
“É seguro e inevitável concluir que Pablo Henrique Costa Marçal está inelegível até 6.10.2032”, diz o parecer.
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Filiação partidária
O Ministério Público Eleitoral também contesta a filiação de Marçal ao PRTB.
A legislação exige que o candidato esteja filiado à legenda seis meses antes do primeiro turno, ou seja, até 4 de abril.
Naquela data, porém, o nome do empresário não aparecia no sistema de filiação da Justiça Eleitoral.
Marçal apresentou uma ficha de filiação com data de 4 de abril, reconhecida pelo comando nacional do PRTB, e conseguiu uma liminar para que o documento fosse considerado no processo de registro.
Para a PGE, porém, a ficha e a declaração do partido foram produzidas unilateralmente e não comprovam, por si só, a filiação dentro do prazo. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha no TSE.
Inelegibilidade até 2032
Marçal está inelegível até 2032 por decisões relacionadas à eleição para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
A condenação está relacionada à promoção de um “concurso de cortes”, no qual participantes eram incentivados a produzir e divulgar vídeos de Marçal nas redes sociais.
Antes de tentar retornar ao PRTB, Marçal estava no União Brasil e era cotado para disputar o Senado por São Paulo. Em pesquisa Genial/Quaest divulgada em julho, ele tinha 9% das intenções de voto para o cargo.
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