MP Eleitoral contesta candidatura de Roberto Jefferson
O MP Eleitoral contestou nesta quinta-feira (18) a candidatura de Roberto Jefferson (foto) à Presidência da República...
O MP Eleitoral contestou nesta quinta-feira (18) a candidatura de Roberto Jefferson (foto) à Presidência da República.
Na impugnação, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirma que o candidato do PTB está inelegível até dezembro de 2023 por ter sido condenado em 2012, no julgamento do mensalão.
Na ocasião, Roberto Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 7 anos de reclusão, no regime semiaberto, além de 287 dias-multa. Em 2016, no entanto, o STF declarou a extinção da punibilidade do candidato, com base em indulto presidencial.
O vice-procurador-geral eleitoral afirma que o indulto presidencial não afasta a inelegibilidade decorrente da condenação criminal.
O MP Eleitoral pede também que o caso seja decidido com urgência para evitar que o político acesse os recursos públicos do Fundo Eleitoral.
“A verba não somente não seria a bom tempo revertida, como é inequívoco o detrimento que os gastos incabíveis trariam para candidaturas com viabilidade jurídica mínima”, diz Paulo Gonet.
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