Motta volta a defender PL Antifacção: “Há muitos tentando distorcer os avanços”
Presidente da Câmara dos Deputados rebateu críticas do presidente Lula (PT) e do ministro Fernando Haddad ao texto aprovado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta sexta-feira, 21, o projeto de lei antifacção, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Em publicação no X, o parlamentar afirma que “há muita gente tentando distorcer os avanços“ do marco.
“Falsas narrativas sempre levantam uma pergunta: por que alguém teria interesse em enfraquecer uma legislação que endurece contra criminosos?”, acrescentou.
Ainda na publicação, ele incluiu trechos do vídeo do especialista em segurança pública Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope, que Motta já tinha compartilhado na quinta-feira, 20, para defender a proposta.
Na forma como foi aprovado – um substitutivo de autoria do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) – o projeto desagradou o governo Lula (PT), autor da versão original.
Na última quarta-feira, 19, o presidente da República reclamou do texto aprovado pela Casa Baixa e pressionou o Senado a priorizar “o diálogo e a responsabilidade” quando analisá-lo. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na data, em entrevista a jornalistas, que o substitutivo “asfixia financeiramente não o crime organizado, mas a Polícia Federal“. “Ele tira dinheiro da Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado”.
O que diz o substitutivo?
Conforme o projeto aprovado, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado tem como objetivo “definir e punir as condutas praticadas por organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz pública, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições públicas ou privadas”.
O projeto tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de prisão de 20 a 40 anos em um crime denominado domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com prisão de 12 a 20 anos e multa.
Além disso, prevê a criação de um Banco Nacional de dados de membros de organização criminosa ultraviolenta e de bancos estaduais com o mesmo objetivo, que “deverão funcionar de forma interoperável com o Banco Nacional e com os demais bancos estaduais, permitindo intercâmbio direto de informações”.
No Senado, a proposta será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Se a Casa Alta modificar o mérito do texto, ele retornará à Câmara.
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