O presidente Lula (PT) reclamou nesta quarta-feira, 19, do PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados na forma do substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).

No X, o petista afirmou que o projeto de lei alterou pontos centrais do texto original.

Lula ainda pressionou o Senado a priorizar “o diálogo e a responsabilidade” quando analisar o PL Antifacção.

Eis o que disse o petista:

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei.

É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas.

O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes.

Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado.”

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PL Antifacção

De autoria do governo federal, a proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.

O texto cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil e seguirá agora para análise do Senado.

O objetivo do marco é “definir e punir as condutas praticadas por organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz pública, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições públicas ou privadas”.

O projeto tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de prisão de 20 a 40 anos em um crime denominado domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com prisão de 12 a 20 anos e multa.

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