Motta se reúne com Fachin para discutir redução da judicialização
Presidentes da Câmara e Supremo trataram ainda do fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta quinta-feira, 28, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para discutir medidas voltadas à redução da judicialização excessiva no país.
Eles trataram ainda do fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos e da modernização do sistema de Justiça brasileiro.
A reunião ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara. “Um dos pontos abordados foi o Projeto de Lei 223/2023, que disciplina a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais. A iniciativa integra o esforço institucional de construção de uma Justiça menos litigiosa, mais eficiente e orientada pela cultura do diálogo”, acrescentou a Casa Baixa, em nota.
“A proposta fortalece os agentes responsáveis pela consolidação dos meios consensuais de solução de conflitos, reconhecidos como instrumentos essenciais para reduzir a judicialização excessiva no país”.
Motta e Fachin avaliam que o projeto de lei não apenas regulamenta aspectos remuneratórios, mas também reafirma a compreensão de que a pacificação social constitui valor central da atividade jurisdicional.
Para os presidentes da Câmara e STF, o incentivo à mediação e à conciliação contribui para a redução do volume de processos, favorece soluções mais estáveis, preserva relações entre as partes, amplia a confiança da população no sistema de Justiça e fortalece a segurança jurídica.
“Os presidentes também reafirmaram o compromisso institucional com a modernização do Estado e com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, por meio da melhoria contínua dos mecanismos de acesso à Justiça e da construção de políticas públicas voltadas a uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível e adequada às necessidades da população brasileira”, conclui a nota.
Encontro com Alcolumbre
Na última segunda-feira, 25, Fachin se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do rascunho de um projeto de lei sobre remuneração da magistratura.
Naquela reunião, eles debateram ainda a necessidade de melhorar o sistema remuneratório no serviço público, diante do aumento dos penduricalhos – como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional do funcionalismo público e estimulam litigiosidade funcional recorrente.
Além disso, foi destacada a jurisprudência consolidada no STF no sentido da inconstitucionalidade de vantagens que extrapolem o teto constitucional ou que sejam criadas sem vinculação a prestação laboral específica.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)