A pauta da próxima sessão deliberativa no plenário da Câmara dos Deputados, definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após consultar os líderes inclui a votação de requerimentos de urgência para quatro projetos de interesse do Judiciário. A sessão será realizada nesta terça-feira, 8, a partir das 13h55.

Entre os pedidos de urgência, há um para um projeto de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da criação de funções comissionadas no quadro de pessoal da Corte; um referente a um projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transforma cargos vagos da carreira de técnico judiciário em novos cargos da carreira de analista judiciário no quadro permanente da Corte; outro em relação a um projeto de lei, também do STJ, que trata da criação de oito varas federais em Santa Catarina, entre outros temas; e um referente a um projeto de lei do STJ que trata da reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região.

Todos os requerimentos são de autoria do líder do Republicanos na Câmara, Gilberto Abramo (MG), e têm o apoio de outros líderes também.

O regime de urgência permite que as propostas sejam analisadas pelo plenário sem passar por comissões, acelerando a tramitação.

A discussão sobre esses pedidos referentes aos projetos de interesse do Judiciário ocorrerá num momento em que a oposição na Câmara pressiona Motta a priorizar na pauta do plenário o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os deputados oposicionistas estão em obstrução na Casa para fazer pressão.

Nesta segunda-feira, 7, Motta disse que tomará a decisão de pautar o projeto da anistia “ouvindo os líderes” e “respeitando a maioria dos parlamentares”. Segundo ele, “o que o Brasil precisa é de pacificação. Não é desequilibrando, aumentando a crise e distanciando as instituições que vamos resolver o problema e encontrar a saída para esse momento delicado e difícil que o Brasil enfrenta”.

Outro projeto na pauta

Ainda nesta terça-feira, o plenário da Câmara deve votar um projeto de lei, que tem como relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, além de recrudescer o tratamento penal destinados crimes de homicídio e lesão corporal dolosa contra eles.

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