Motta defende decisão de barrar Eduardo como líder: “Estritamente técnica”
Presidente da Câmara ressaltou que não há possibilidade de o mandato parlamentar ser exercido estando ausente do país
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça-feira, 23, em entrevista a jornalistas, a decisão de barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para ser líder da minoria na Casa. Segundo Motta, “a decisão foi estritamente técnica“.
“Nós ouvimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa que decidiu por não haver a possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional, não há nenhum precedente na Casa”.
O congressista prosseguiu: “O uso das tecnologias, do Infoleg e aquilo que aos líderes é dada a condição de não terem as suas faltas contabilizadas é justamente para que o líder possa exercer o seu mandato aqui na Casa em outras atividades, como atendendo parlamentares, podendo propor projetos de lei, reuniões com as vice-lideranças. E o deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como nós todos sabemos”.
Motta ressaltou que a Câmara também não foi comunicada previamente sobre a saída do deputado do PL do país.
“Então, por esse critério técnico é incompatível a sua assunção à liderança da minoria aqui na Câmara dos Deputados. É uma regra que vale para o deputado Eduardo Bolsonaro e para todos os deputados, inclusive para mim, a todo tempo, seguindo o regimento interno da Câmara, que é quem deve balizar sempre as decisões do presidente da Casa”.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, disse ter achado “muito importante” o veto à indicação de Eduardo para a liderança da minoria.
“E eu acho que esse é um processo que tem que correr rápido no Conselho de Ética e esse deputado precisa ser cassado. Ele faz um desserviço ao país. É ele que está articulando, inclusive, essas sanções contra os ministros do Supremo, foi ele que articulou as sanções econômicas e está fazendo algo que é contra o Brasil, contra o povo brasileiro, não tem justificativa ele continuar deputado”, acrescentou.
A bancada do PL havia indicado na semana passada Eduardo para ser líder da minoria. O objetivo era tentar livrar o deputado federal de uma perda de mandato por faltas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro.
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