Motta bloqueia salário e verba de gabinete de Zambelli após ordem do STF
Moraes determinou que valores fossem redirecionados ao pagamento da multa imposta no caso da invasão dos sistemas do CNJ
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicano-PB), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, que cumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes para que fossem bloqueados os salários e quaisquer verbas pagas pela Casa à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), inclusive as destinadas ao gabinete dela.
A ordem veio na mesma decisão em que o ministro determinou a prisão preventiva da parlamentar. Os valores bloqueados serão redirecionados ao pagamento da multa no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Pelos crimes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Zambelli a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa.
Na quarta-feira, 11, Motta encaminhou a condenação à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Agora, o colegiado deve marcar uma sessão para votar a aplicação da pena de perda de mandato contra a parlamentar.
Na última segunda-feira, 9, Motta chegou a dizer que a Câmara cumpriria a decisão da Primeira Turma do STF e declararia a perda do mandato da deputada, que está foragida. “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida“, disse o parlamentar.
“E o tratamento que vamos dar é um tratamento de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, é a única coisa que temos a fazer para o momento, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, acrescentou.
Porém, na terça-feira, 11, ele afirmou que a cassação do mandato de Zambelli será analisada em votação pelo plenário da Casa. “O plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, pontuou.
Dessa forma, depois de passar pela CCJC, a decisão do STF seguirá para o plenário.
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