Motta articula votação de PEC do voto distrital misto ainda este ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira, 28, que decidiu, em conjunto com líderes partidários, avançar ainda neste ano na discussão e em uma possível votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o sistema eleitoral brasileiro do modelo proporcional para o distrital misto.

A proposta em construção prevê a adoção definitiva do sistema em 2034, com um modelo de transição nas eleições de 2030.

Motta fez o anúncio após se reunir com presidente e lideranças dos partidos que integram o bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos para tratar da reforma política. O encontro ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.

“Acabamos agora uma importante reunião. Nós já estávamos, há alguns dias, conversando, ali entre o primeiro o segundo turno, e concluímos agora com a participação do bloco representado pelos partidos de centro. Hoje também tivemos a presença do PSB, na pessoa do presidente João Campos”, disse Motta.

“E concluímos uma importante reunião, onde tratamos de uma discussão muito importante para o nosso país, que é sobre as regras do nosso sistema eleitoral, no que diz respeito à escolha proporcional, à escolha para o Poder Legislativo, no âmbito da Câmara dos Deputados e também Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais”.

Segundo Motta, os partidos vão buscar as outra siglas, como o PT e o PL, para conversar a respeito da decisão de implementar o modelo distrital misto no país.

“Nós caminharemos para fazer, ainda esse ano, uma discussão e possível votação na Câmara dos Deputados sobre a mudança do nosso sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto. A ideia aqui tratada e decidida na manhã de hoje vai no seguinte sentido: de podermos buscar a efetivação desse sistema eleitoral no voto distrital misto para o ano de 2034 e até lá construirmos uma transição para esse modelo”.

Ele prosseguiu: “Todas as grandes mudanças e melhorias feitas no sistema eleitoral do nosso país sempre foram feitas no médio, longo prazo. Quando nós tentamos aqui decidir mudar de maneira mais rápida para as próximas eleições, sempre se encontrou mais resistências e isso foi um posicionamento quase que unânime aqui dos partidos representados. Então, buscando esse avanço, nós vamos, claro, conversar com todos os partidos representados na Casa”.

Motta ressaltou que ainda serão discutidos os detalhes da transição para o modelo distrito misto.

“É claro que existem detalhes que têm que ser conversados e, a partir daí, tentarmos encontrar um ponto de convergência nesse sentido. Para que essa mudança seja feita, nós temos também a consciência de que precisaremos levar em consideração uma PEC”, prosseguiu.

“Nós queremos fazer essa construção por PEC, pois ela traz mais segurança jurídica e, claro, mais legitimidade do ponto de vista do Parlamento, para fazer uma mudança estruturante nesse sentido, de poder trazer um avanço, uma melhoria no atual sistema eleitoral que nós temos”.

Motta afirmou estar “muito feliz”, enquanto presidente da Câmara, de poder reabrir o debate sobre o tema e poder encontrar uma oportunidade para, ainda esse ano, a Casa fazer a possível construção dessa mudança.

“E isso só foi possível porque estou aqui atendendo a um apelo dos presidentes de partido, dos líderes representados na Casa, que entendem que chegou a hora de o Brasil enfrentar esse tema”.

Motta também vai procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para comunicá-lo do entendimento firmado na reunião desta manhã.

O que é o sistema distrital misto?

O modelo proporcional é utilizado no Brasil hoje para eleger vereadores, deputados estaduais e federais.

Como mostrou Crusoé, o modelo distrital tem como uma de suas principais vantagens o fortalecimento da representatividade do eleitor no Parlamento.

O voto distrital misto aproxima o representante do eleitor, porque nesse sistema há a criação de distritos, regiões delimitadas nas quais ocorrem as eleições para o Parlamento.

No caso de uma eleição para deputado federal, diferentemente do que acontece atualmente, os políticos não serão candidatos de todo o estado, mas de um determinado distrito daquele estado.

O número de opções para cada eleitor, assim, é muito menor.

E quando um candidato é eleito para representar quatro cidades, por exemplo, sua conexão com as pessoas tende a ser mais forte.

Outra vantagem é um fortalecimento da identidade partidária, porque os partidos terão apenas um candidato por distrito. O candidato não compete, no pleito, com um correligionário da mesma sigla, como ocorre no sistema proporcional.

Mas o voto distrital misto não representa o fim do modelo proporcional completamente. Ele é misto exatamente porque no momento de escolher seus representantes para o Parlamento, o eleitor dá dois votos: um para o candidato do distrito e outro para um partido político.

Isso significa que parte dos parlamentares é eleita pelo sistema majoritário (o candidato que receber mais votos em cada distrito será eleito) e outra parte será escolhida no sistema proporcional – filiados a um determinado partido ocuparão vagas no Parlamento a depender do número de votos que aquela sigla receber.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se