O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu neste sábado, 22, a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), conforme requerido pela defesa do ex-presidente na véspera, 21.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

“O [ex-] presidente Bolsonaro tem sequelas decorrentes da facada. O histórico de cirurgias e crises é conhecido por todos. Não há motivos para tirá-lo da prisão domiciliar. A outros, como o ex-presidente Collor, com problemas de saúde bem menores, foi garantido esse tratamento”, escreveu Moro no X.

Prisão domiciliar humanitária

A defesa de Bolsonaro pediu na sexta, 21, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente possa cumprir a pena por tentativa de golpe de Estado em “prisão domiciliar em caráter humanitário”.

Os advogados alegaram que as condições de saúde do ex-presidente tornam inviável o cumprimento da pena em um presídio comum.

“Inobservadas essas circunstâncias, é certo que a manutenção da custódia em ambiente prisional representaria risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida do Peticionário, motivo pelo qual a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário é medida de rigor”, diz trecho da manifestação.

A defesa citou como precedente a decisão de Moraes, em maio, que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor de Mello cumprir sua pena em casa, devido ao quadro de saúde.

“A decisão que deferiu o pleito foi fundamentada na grave situação de saúde do condenado – que contava, na ocasião, com 75 (setenta e cinco) anos e era portador de Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar – reconhecendo a necessidade de compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal. Nem se esperaria outra postura desta C. Suprema Corte, que há muito já vem deferindo pleitos pela concessão da “prisão domiciliar humanitária” em casos análogos.”

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