Moro aponta “grande absurdo ilegal” no caso de Bolsonaro

O pré-candidato ao governo do Paraná Sergio Moro (PL-PR) classificou nesta quarta-feira, 29, como um “grande absurdo ilegal” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do PL, no último sábado, 25.

Na postagem, Moro criticou o fato da ordem ter sido expedida por Moraes, e não pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Não pode entrevistas, rede social, cartas, vídeos e agora também não pode vídeo de IA com a imagem e voz de Jair Bolsonaro apoiando a candidatura presidencial do filho, mesmo sendo identificada a produção como IA e mesmo sendo inequívoco o apoio do pai ao filho.

E as decisões nem são do TSE, mas do Ministro da execução penal, essa nova criação brasileira. Tudo isso virou um grande absurdo ilegal.”

Segundo Moraes, a eventual concordância de Bolsonaro na divulgação do conteúdo constituiria “nova e grave transgressão” a decisão judicial.

Defesa nega autorização

O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira, 29, que o político não autorizou o uso de sua imagem e voz para a produção do vídeo de IA.

“Recebemos nesta data a intimação encaminhada pelo Ministro Alexandre de Moraes à defesa do Presidente Bolsonaro, determinando a apresentação de explicações sobre o uso de vídeo contendo suas imagens, gerado por IA, e apresentado durante a convenção do Partido Liberal, havida em São Paulo no último sábado”, escreveu no X.

“Inicialmente, cumpre consignar que o Presidente Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”.

O advogado prossegue: “Aliás, sequer poderia fazê-lo. Conforme expressamente determinado por Alexandre de Moraes, na decisão de 17.07.2026, Bolsonaro encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 dias, enquanto seu primogênito, Senador Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”.

Ainda de acordo com Bueno, ao menos desde quando Bolsonaro era presidente, “seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”.

Essas afirmações foram publicadas pelo advogado no X e enviadas pela defesa a Moraes também, atendendo à determinação de ontem do ministro.

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