Moraes vota para receber denúncia da PGR e tornar Tagliaferro réu
Procuradoria-Geral da República acusa ex-assessor do ministro dos crimes de violação de sigilo funcional e outros três delitos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 7, para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro.
Tagliaferro é acusado pela prática dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Se a Primeira Turma do Supremo receber a denúncia, ele se tornará réu no caso. O julgamento começou nesta sexta.
Segundo a denúncia, entre maio e agosto do ano passado, Tagliaferro “violou sigilo funcional e embaraçou as investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação”.
A PGR afirma que ele agiu “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
O procurador-geral também aponta que Tagliaferro cometeu coação no curso do processo ao ameaçar, em julho deste ano, após deixar o Brasil, revelar no exterior novas informações funcionais sigilosas obtidas no exercício de seu cargo.
Para a PGR, o ex-assessor de Moraes aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da suposta trama golpista, das fake news e das milícias digitais, e selecionou diálogos para tentar interferir na credibilidade das investigações.
Em seu voto, Moraes diz que está presente a “justa causa” para a ação penal em relação ao ex-assessor pela prática dos quatro crimes.
O julgamento que começou nesta sexta será realizado no plenário virtual e está previsto para ir até as 23h59 de 14 de novembro. A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Após o julgamento ser marcado, a defesa de Tagliaferro pediu a Moraes, relator do caso, para que fosse destacado para ocorrer no plenário físico. Porém, o ministro indeferiu a solicitação.
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