“Moraes ultrapassa os limites da relação institucional”, diz Caiado
Ex-governador classifica como “deplorável” decisão do ministro do STF de suspender aplicação da Lei da Dosimetria
O ex-governador e pré-candidato à Presidência Ronaldo Caiado (foto) criticou neste sábado, 9, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
Em nota, Caiado afirmou que a medida representa “um ataque à democracia e à separação dos Poderes”.
A decisão do STF interrompe temporariamente os efeitos da norma aprovada pelo Congresso, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Moraes determinou a suspensão até que o plenário da Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da lei.
“Deplorável”
Para Caiado, o ministro do STF “ultrapassa os limites da relação institucional” ao barrar uma legislação aprovada pelo Legislativo. O ex-governador classificou a decisão como “deplorável”.
“Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos”, acrescentou.
Caiado também afirmou que o debate permanente sobre os atos de 8 de janeiro desvia a atenção de temas como segurança pública, saúde e educação.
“Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo no Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro”, disse.
O ex-governador defendeu ainda que o conflito entre Supremo e Congresso tenha “um ponto final”. Segundo ele, o atual cenário é “inaceitável numa democracia que queremos madura”.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrubada do veto de Lula pelo Congresso.
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Moraes relator
A suspensão da norma ocorreu depois que condenados pelos atos de 8 de janeiro passaram a pedir revisão de penas com base na nova legislação.
Até a tarde deste sábado, Moraes havia negado pedidos em ao menos dez execuções penais.
As ações contra a lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede, que alegam risco de favorecimento a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Moraes tornou-se relator das ações que contestam a validade da Lei da Dosimetria.
A distribuição seguiu o rito ordinário da Corte. O primeiro processo foi atribuído ao ministro por sorteio eletrônico. O segundo, protocolado na sequência sobre o mesmo objeto, foi direcionado ao mesmo gabinete pelo mecanismo de prevenção, que concentra casos correlatos sob um único relator.
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Comentários (2)
O cara faz o que bem entende e ninguém pode fazer nada. Cadê o presidente do STF?
Tudo que vejo agora é que existe um grande jogo de interesses por trás de todas as decisões. STF virou um partido politico, e as ideologias vão para o espaço.