Aliados do governo Lula celebraram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. Parlamentares da base defenderam a atuação da Corte diante da norma aprovada pelo Congresso.

Vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias classificou a decisão como uma “vitória da democracia”. 

Segundo ele, o Legislativo “não pode legislar para beneficiar alguém” e a lei aprovada pelo Congresso seria inconstitucional.

A deputada federal Gleisi Hoffmann também elogiou a suspensão da norma. 

Em publicação nas redes sociais, afirmou que “o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição”.

“A democracia tem de enfrentar com rigor toda e qualquer tentativa de golpe, inclusive as que brotam de acordos espúrios para beneficiar criminosos”, acrescentou a parlamentar.

Líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai afirmou que Moraes atuou dentro do papel constitucional do Supremo ao barrar temporariamente a aplicação da lei.

“O Congresso pode legislar, mas não pode usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe de Estado. E o ministro relator no STF cumpriu o papel de freio e contrapeso constitucional por meio do controle de constitucionalidade no sentido de fortalecer o caminho de proteção do Estado Democrático de Direito.”

Nas redes sociais, Uczai afirmou que a decisão representa uma “bomba para o bolsonarismo” e criticou a tentativa de reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Leia mais: Flávio critica “canetada monocrática” de Moraes sobre Lei da Dosimetria

Decisão de Moraes 

Moraes suspendeu a aplicação da nova lei até que o plenário do STF analise ações que questionam sua constitucionalidade. 

O ministro considerou que os pedidos de redução de pena apresentados por condenados dos atos 8 de janeiro de 2023 devem aguardar a definição da Corte.

A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o presidente Lula deixar vencer o prazo para sanção depois da derrubada do veto integral pelo Congresso.

O texto altera critérios para cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A judicialização da norma levou partidos e entidades ao STF. 

A federação PSOL-Rede, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação formada por PT, PCdoB e PV ingressaram com ações para tentar barrar a lei.