O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou neste sábado, 9, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.

Flávio afirmou que Moraes contrariou uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional e classificou a medida como uma “canetada monocrática”. 

“Uma decisão do Congresso Nacional, em que sua grande maioria defendeu a Lei da Anistia, e em uma canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do governo tira a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, disse durante entrevista em Florianópolis, antes de um evento do PL.

O senador também afirmou que a suspensão representa um “jogo combinado” e acusou Moraes de interferir no debate legislativo sobre a proposta. 

Segundo ele, o Congresso defendia uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, mas o texto aprovado acabou limitado às regras de dosimetria das penas.

Flávio ainda citou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara, ao sugerir proximidade entre o parlamentar e o ministro do STF. 

“Parece mais uma vez um jogo combinado, mais uma vez é a democracia que fica abalada”, acrescentou.

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Decisão de Moraes 

A decisão de Moraes suspendeu a aplicação da nova lei até que o plenário do STF analise ações que questionam sua constitucionalidade. 

O ministro considerou que os pedidos de redução de pena apresentados por condenados dos atos 8 de janeiro de 2023 devem aguardar a definição da Corte.

A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o presidente Lula deixar vencer o prazo para sanção depois da derrubada do veto integral pelo Congresso.

O texto altera critérios para cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A judicialização da norma levou partidos e entidades ao STF. 

A federação PSOL-Rede, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação formada por PT, PCdoB e PV ingressaram com ações para tentar barrar a lei.