Flávio critica “canetada monocrática” de Moraes sobre Lei da Dosimetria
Senador fala em “jogo combinado” e acusa ministro do STF de interferir no debate legislativo
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou neste sábado, 9, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
Flávio afirmou que Moraes contrariou uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional e classificou a medida como uma “canetada monocrática”.
“Uma decisão do Congresso Nacional, em que sua grande maioria defendeu a Lei da Anistia, e em uma canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do governo tira a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, disse durante entrevista em Florianópolis, antes de um evento do PL.
O senador também afirmou que a suspensão representa um “jogo combinado” e acusou Moraes de interferir no debate legislativo sobre a proposta.
Segundo ele, o Congresso defendia uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, mas o texto aprovado acabou limitado às regras de dosimetria das penas.
Flávio ainda citou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara, ao sugerir proximidade entre o parlamentar e o ministro do STF.
“Parece mais uma vez um jogo combinado, mais uma vez é a democracia que fica abalada”, acrescentou.
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Decisão de Moraes
A decisão de Moraes suspendeu a aplicação da nova lei até que o plenário do STF analise ações que questionam sua constitucionalidade.
O ministro considerou que os pedidos de redução de pena apresentados por condenados dos atos 8 de janeiro de 2023 devem aguardar a definição da Corte.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira, 8, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o presidente Lula deixar vencer o prazo para sanção depois da derrubada do veto integral pelo Congresso.
O texto altera critérios para cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A judicialização da norma levou partidos e entidades ao STF.
A federação PSOL-Rede, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação formada por PT, PCdoB e PV ingressaram com ações para tentar barrar a lei.
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